PRONORTE: Programa Operacional do Norte (QCA II, 1994-1999)

Pronorte PROGRAMA OPERACIONAL DO NORTE O PRONORTE constitui uma Intervenção Operacional, de âmbito regional - Região do Norte - inserida no contexto do QCA II e vigorando portanto no período 1994-1999. A sua dotação financeira, consubstanciada no FEDER - Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional, é de 730 milhões ecus (cerca de 143 milhões de contos), em termos de investimento elegível, para projectos comparticipados genericamente a 75%. O PRONORTE está repartido em três Sub-Programas: Sub-Programa A ( SP/A ) - Investimentos/projectos de âmbito municipal, nas áreas de intervenção infraestrutural dos municípios - no montante de 352 milhões de ecus - 48,3% (aproximadamente 69 milhões de contos). Sub-Programa B ( SP/B ) - Investimentos/projectos infraestruturais, tendencialmente de carácter supramunicipal, mas também, como no caso anterior, que se situam no âmbito das competências autárquicas - com um valor de 317 milhões de ecus - 43,3% (62 milhões de contos). Sub-Programa C ( SP/C ) - Projectos essencialmente de carácter imaterial, isto é, projectos não infraestruturais, de apoio à dinamização económica local e regional - com uma dotação correspondente a 8,4% do valor global do Programa, ou seja 61 milhões de ecus (cerca de 12 milhões de contos). As entidades beneficiárias do Programa são, no caso do SP/A e do SP/B, os municípios, as associações de municípios e outras entidades locais que candidatem projectos de interesse público, com o suporte do respectivo município. Os projectos em causa inserem-se no âmbito das atribuições das autarquias locais, repartindo-se pelos domínios das Acessibilidades, do Ambiente e dos Equipamentos. No que respeita ao SP/C, as entidades beneficiárias compreendem um número alargado de instituições sócio-económicas de âmbito associativo, como sejam agências de desenvolvimento, associações empresariais, outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, organismos da administração central, autarquias locais e outras. Os projectos distribuem-se por domínios tão variados como os serviços de apoio às empresas, cultura e artesanato, turismo, desenvolvimento rural e florestas, ambiente, estudos estratégicos, cooperação e promoção da Região e sistemas de informação de apoio ao desenvolvimento. A legislação básica de enquadramento do PRONORTE, bem como dos demais Programas Operacionais, é o Decreto-Lei nº 99/94, de 19 de Abril. O PRONORTE tem a supervisão de uma Comissão de Acompanhamento, presidida pela Directora Geral do Desenvolvimento Regional. Para cada Sub-Programa existe uma Unidade de Gestão, que é presidida pelo Gestor do Programa e integra Presidentes de Câmaras Municipais e representantes de outras entidades, expressamente definidas por Despacho governamental, conforme se trate do SP/A, do SP/B ou do SP/C. O Programa, incluindo a respectiva estrutura de apoio técnico - o Gabinete do PRONORTE (Despacho Conjunto dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, publicado no D.R. II Série nº 231, de 6 de Outubro de 1994) - está adstrito à Comissão de Coordenação da Região do Norte. Integra-se no Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional. Tem como estrutura administrativa central de coordenação a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, estando subdelegadas no Presidente da CCRN (Despacho 80/96 - SEDR) competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no que respeita a actos de gestão, acompanhamento e avaliação do Programa e articulação destes actos com a actividade de coordenação das políticas de desenvolvimento da Região. O Gestor do PRONORTE é o Dr. Armando Pereira, sendo o Chefe de Projecto o Engº Adolfo Ferreira. Organigrama Boletim Informativo | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | / 97 Projectos Aprovados (726 KB)