Formulários

Nas consultas à CCDR-N (Sede ou Estruturas Sub-Regionais), deve ter em consideração a área de influência em que se localiza o pedido no município [ver mapa].

 

Formulários

Guia de apoio à definição das coordenadas de um local l download

Modelo de comunicação prévia/REN l download

Modelo de comunicação prévia-VITIS/Douro | download

Pedido de instrução de reconhecimento do relevante interesse público (RRIP) e respetiva ficha instrutória l download

Pedido de emissão de declaração sobre a afetação de áreas integradas na REN l download

Pedido de emissão de declaração sobre a não afetação de áreas integradas na REN l download

Pedido de extrato da carta da REN l download

Modelo de alteração da delimitação da REN, artigo 16º do RJREN | Brevemente disponível

Modelo de alteração simplificada da delimitação da REN, artigo 16º- A do RJREN | Brevemente disponível

Modelo de instrução do processo de correção material da carta REN, artigo 19º do RJREN | Brevemente disponível

 

Guia para vistoria de terreno para a ampliação ou construção de cemitério l download