Flash Jurídico

Se pretende subscrever o Flash Jurídico "Poder Local Saber Local", uma newsletter enviada regularmente com entendimentos proferidos pela CCDR-N sobre matérias de interesse para os municípios da Região do Norte, clique aqui.

Edições 2017

Número 1 | download

Número 2 | download

Número 3 | download

Número 4 | download

Número 5 | download

 

Notas explicativas - edição nº 5 de 2017

Da atribuição de subsídio de refeição em caso de falta por motivo de consulta médica

Da competência para avaliação de dirigentes em comissão de serviço no Município pertencentes ao mapa de pessoal de um agrupamento de escolas

Da interpretação do consignado nos artigos 49.º e 50.º da LOE 2017

Da necessidade de cabimentação de despesa para aprovação de programa de concurso e caderno de encargos

Dos limites da duração do trabalho suplementar

 

Edições 2016

Número 1 | download

Número 2 | download

Número 3 | download

Número 4 l download

Número 5 l download

Número 6 l download

 

Edições 2015

13 de outubro de 2015 | download

4 de agosto de 2015 | download

8 de junho de 2015 | download

5 de maio de 2015 l download

24 de março de 2015 l download

26 de janeiro de 2015 l download

 

Edições 2014

18 de dezembro de 2014 l download
23 de outubro 2014 l download
29 de julho 2014 l download
28 maio 2014 l download
28 abril.2014 l download
24 março.2014 l download

 

Notas explicativas - edição nº 4 de 2017

 Concessão de apoio a entidades. Requisitos.

Remuneração de eleito local em regime de meio tempo

Avaliação do desempenho do pessoal não docente

Da possibilidade da inserção de cláusulas de renovação em contratos

Da distribuição das quotas da avaliação do desempenho

Do direito a atribuição de abono para falhas

Do procedimento a adotar em caso de faltas injustificadas

Da possibilidade de atestados/certidões serem assinados com assinatura digital certificada

Da concessão de isenções e beneficios legais

Endividamento 2017

 

Notas explicativas - edição nº 3 de 2017

Execução Orçamental 2017 - Nota Síntese

Aprovação dos documentos de prestação de contas

Da eficácia de regulamento municipal

Da possibilidade de dispensa de período experimental

Da possibilidade de um trabalhador em regime de cedência de interesse público

Das alterações introduzidas ao artigo 21 Lei 49/2012

Direito a férias. Deputado AR.

Do regime aplicável a comandante operacional municipal

 

Notas explicativas - edição nº 2 de 2017

 Direito a despesas de representação

 Trabalhadores de empresa local cedidos ao município

Reembolso de despesas judiciais pela autarquia

Vereador em regime de meio tempo

Da alteração do horário de trabalho

Delegação de competências

Designação de chefe de equipa multidisciplinar na CIM

Consolidação da mobilidade intercategorias

 

Notas explicativas - edição nº 1 de 2017

Lei nº 42/2016 | Orçamento de Estado 2017

 

Notas explicativas - edição nº 6 de 2016

Competências Municipais

Contabilização da Taxa de Resíduos Sólidos VF

Contratação pública. Honorabilidade profissional 1

Contratação pública. Honorabilidade profissional 2

Dissolução empresa local. Reserva de recrutamento

Eleito Local. Acumulação de funções

Pagamento Trabalho suplementar

Renúncia mandato

Resolução_programa nacional de coesão

 

Notas explicativas - edição nº 5 de 2016

Substituição de eleito local por membro do gabinete de apoio pessoal. Substituição “em cadeia”

Suspensão do contrato de trabalho.Subsídio de férias e Natal

Contratação Pública.Aquisição de serviços

Regime de concesssão de terrenos em cemitérios

Acesso aos documentos administrativos

Orçamento Municipal.Aprovação de orçamentos

Notas explicativas - edição nº 4 de 2016

Lei N.º 26/2016, de 22 de agosto 

Mobilidade - Contrato a termo resolutivo incerto

Recrutamento de novos trabalhadores - LOE 2016. Lei n.º 18/2016, de 20 de junho

Notas explicativas - edição nº 3 de 2016

Regra de Equilibrio Orçamental

Parecer CCDR-N | Artigo 90.º DL n.º 18/2016, de 13 de abril

Artigo Freguesias ANAFRE

Livro "As Freguesias na Organização do Estado"

Decreto-Lei n.º 18 / 2016, de 13 de abril

Decreto-Lei n.º 35-A / 2016

Lei n.º 7-A / 2016, de 30 de março

Lei n.º 18 / 2016, de 20 de junho

N.º 10 / 2016, de 25 de maio

N.º 10- A / 2016, de 9 de junho

Notas explicativas - edição nº 2 de 2016

Carta de Cooperação com os Municípios

Código Regulamentar Braga

Parecer Cessação de Funções

Orçamento de Estado 2016

Sessão Sistematização Regulamentar Municipal

Remuneração 1º Secretário

Mobilidade

Nomeação do Comandante Operacional

 

Notas explicativas - edição nº 1 de 2016

Carta de Cooperação com os Municípios

CPTA flash

Renúncia ao mandato

Subscrição de projetos de arquitetura

Mobilidade - duração

Alteração do uso da fração

Elaboração e subscrição de projetos

Notas explicativas - edição de outubro de 2015

Lei nº 128/ 2015

Portaria nº 278 / 2015

Decreto Lei nº 165 /2015

Diplomas Setembro / 2015

Proposta de Alteração LQCOA

Análise DSA

Parecer LTFP

 

Nota explicativa - edição de 13 de agosto de 2015

Gestão de pessoal nos municípios

 

Notas explicativas - edição de 4 de agosto de 2015

Proposta de Alteração LQCOA

 Lei nº 69

 Lei nº 77

 

Notas explicativas - edição de 8 de junho de 2015

Parecer Prévio Favorável

Nota Explicativa Consolidação de Contas

Resposta Autoridade Tributária Comunicação de Inventários

Licenciamento Ùnico de Ambiente

O Sistema da Indústria Responsável

 

Notas explicativas - edição de 5 de maio de 2015

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação

Eleitos Locais - Senhas de Presença

Protocolo para o desenvolvimento do Programa CAPACITAR

Nota Explicativa SATAPOCAL

 

Nota explicativa - edição de 24 de março de 2015

Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) l principais novidades

 

Notas explicativas - edição de 26 de janeiro de 2015

Novo Código de Procedimento Administrativo l principais novidades

Regime de Regularização Extraordinário de Estabelecimentos Industriais

Empresa Local - dissolução e fluxos de pessoal

Mapa de pessoal - Assistente Operacional e Encarregado Operacional

"Licenciamento zero" - instalação de estabelecimento de restauração

Comandante Operacional Municipal - aplicação do SIADAP

Contrato de prestação de serviços - emissão de parecer prévio vinculativo

Contrato-programa "Modernização Administrativa - Ação 1"

 

Notas explicativas - edição 18 de dezembro 2014

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 - Versão de Outubro de 2015 l Disposições relevantes para as autarquias locais

Remuneração a atribuir aos membros dos órgãos das empresas locais

Contrato de prestação de serviços de exploração dos sistemas de abastecimento de água | parecer prévio e redução remuneratória

Associação de Desenvolvimento Regional | participação em sociedades comerciais

Plano Diretor Municipal | ausência de índices e parâmetros urbanísticos

Mobilidade interna | período experimental

 

Notas explicativas - edição 23 de outubro 2014

Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

Estacionamento indevido nas vias públicas sob jurisdição municipal - competências

Fiscalização do estacionamento em vias de jurisdição municipal

Ticket Infância

Medidas de Defesa contra incêndios florestais, PDM e Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios Florestais

Contratação de serviços de trabalho temporário

Composição do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal

Pagamento de senhas de presença na Assembleia Municipal

Eleição dos vogais da Junta de Freguesia e quórum de votação